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Câmara breca aumento de salários do secretariado em quase R$ 4 mil

A tentativa de reajustar os vencimentos dos secretários municipais de Ibaté esbarrou no crivo técnico do Poder Legislativo. O projeto de lei que pretendia elevar a remuneração da alta cúpula da administração local para R$ 12.800 — o que representaria um acréscimo de R$ 3.800 por contracheque — foi travado após receber pareceres desfavoráveis em duas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Em ambas as votações internas, o placar contrário se consolidou por dois votos a um. A barreira imposta pelos colegiados fundamentou-se em inconsistências na gestão fiscal do município. A documentação apresentada com a proposta deixou de detalhar o impacto orçamentário total da medida, além de omitir os percentuais exatos do comprometimento da receita corrente líquida com gastos de pessoal.

A ausência de clareza orçamentária e a falta de justificativas pautadas em metas de produtividade da gestão pública foram determinantes para que a matéria fosse retirada da Ordem do Dia. No entanto, o recuo regimental não equivale ao arquivamento definitivo do texto, mantendo a medida sob o radar da opinião pública e dos órgãos de fiscalização.

A controvérsia em torno do tema ocorre em um contexto de reincidência jurídica. Em julho de 2026, a Justiça do Estado de São Paulo já havia declarado inconstitucional um reajuste anterior de 58,48% concedido aos mesmos cargos do executivo municipal, evidenciando um histórico recente de questionamentos legais sobre a fixação dos subsídios dos secretários de Ibaté.

 

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