A Câmara Municipal de Ibaté fechou um contrato de R$ 51 mil com uma consultoria jurídica para fazer um trabalho que, na avaliação de parte dos vereadores, deveria estar dentro das atribuições normais do próprio Legislativo. O acordo, firmado com a Consultoria Especializada em Administração Pública Ltda. (CEAP), prevê seis meses de assessoria para revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, além de redigir o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A contratação foi viabilizada por inexigibilidade de licitação, dentro do Processo Administrativo nº 429/2026, e assinada em 6 de agosto pela presidente da Casa, Viviane da ONG (Podemos). Pelo contrato, a empresa vai acompanhar toda a tramitação das propostas até a votação final pelos parlamentares.
O vereador Elizeu do Cruzado (PL) foi um dos que criticaram publicamente o gasto. Ele deixou claro que não está apontando irregularidade no processo — isso, segundo ele, exigiria uma apuração mais detalhada — mas questiona a oportunidade da despesa diante do momento financeiro do município. Em suas palavras, “gastar um dinheiro desse é lamentável” quando o município de Ibaté enfrenta dificuldades.
Fica no ar a pergunta que motiva o título desta matéria: por que pagar uma consultoria externa para atualizar normas e redigir um código de ética que, em tese, fazem parte do trabalho legislativo dos próprios vereadores?
A resposta oficial da Câmara aponta para a necessidade de suporte técnico especializado, mas a crítica de Cruzado reflete um incômodo mais amplo — o de que o Legislativo estaria terceirizando uma função que lhe é própria, com dinheiro público, num momento em que a cidade pede mais cautela nos gastos.
