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Câmara prefere democracia velada para eleger seu presidente

Numa sessão que passou quase despercebida da população, os vereadores de Ibaté decidiram, por maioria apertada, manter em segredo um dos atos mais simples — e mais simbólicos — da vida de qualquer Casa Legislativa: a escolha de quem vai presidi-la.

O Processo CM nº 406/2026, votado em segunda discussão no dia 22 de julho de 2026, propunha revogar o item 1 do Parágrafo Único do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Ibaté, substituindo o voto secreto pelo voto aberto na eleição dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal e de seus substitutos. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Hícaro (PT), pelo vereador Elizeu do Cruzado (PL) e pela vereadora Jaque Motta (Republicanos).

O resultado: rejeitada por 5 votos contrários a 4 favoráveis. Uma diferença de um único voto bastou para que Ibaté seguisse na contramão de um movimento que, em diversas câmaras municipais do país, tem avançado justamente na direção oposta — a de abrir ao público o processo de escolha de quem administra o dinheiro, os cargos e a pauta do Legislativo local.

O que estava em jogo

A mudança discutida em Ibaté não tratava de nenhuma pauta ideológica complexa. Tratava de transparência básica: se o eleitor tem o direito de saber, publicamente, em qual candidato cada um de seus representantes vota quando o assunto é escolher a cúpula da própria Câmara. Hoje, pelo texto ainda vigente da Lei Orgânica, esse voto continua protegido pelo sigilo da cédula — um mecanismo que, na prática, impede que o cidadão cobre coerência de quem elegeu.

Participaram da discussão em plenário, além dos autores do projeto, o vereador Waldir Siqueira (PRD) e a vereadora Ivani do Cruzado (PSDB). O placar final — 5 a 4 — revela uma Casa dividida quase ao meio, o que torna a derrota da proposta ainda mais reveladora: bastaria um vereador mudar de posição para que Ibaté hoje já elegesse sua mesa diretora a céu aberto.

Um debate que não é só de Ibaté

A discussão sobre sigilo ou publicidade na eleição de mesas diretoras não é exclusividade ibateense. É uma tensão recorrente em câmaras municipais e também no Congresso Nacional. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido de um deputado federal eleito que pedia que a eleição da Mesa da Câmara dos Deputados fosse aberta, ostensiva e pública — mantendo, à época, o sigilo do voto naquela instância.

Mas a tendência recente em muitas Casas municipais tem sido a de derrubar o sigilo, não preservá-lo. Em setembro de 2025, por exemplo, a Câmara de Recife rejeitou justamente uma proposta que pretendia instituir o voto secreto para a eleição de sua mesa diretora — movimento inverso ao de Ibaté, mas que mostra o mesmo debate de fundo: legisladores locais têm sido cobrados a justificar por que um ato tão relevante quanto escolher o comando do Legislativo deveria escapar do escrutínio público.

O argumento usado por quem defende manter o sigilo costuma ser sempre parecido: proteger o vereador de pressões, constrangimentos ou retaliações políticas. Já quem defende a abertura argumenta que a soberania popular se exerce, sim, pelo voto secreto do cidadão nas urnas — mas que, dentro do parlamento, os representantes eleitos atuam em nome público e devem satisfação pública de seus atos, inclusive de seu voto.

O que fica para o eleitor

Em Ibaté, o episódio deixa uma pergunta simples e incômoda: por que cinco vereadores preferiram que o processo de escolha da própria mesa diretora — a instância que vai comandar a pauta, os recursos e a rotina da Câmara pelos próximos anos — permanecesse protegido do olhar de quem os elegeu?

O texto do Processo 406/2026 não chegou a vingar. Mas o placar apertado sugere que essa disputa está longe de terminar — e que, na próxima tentativa, um único voto pode ser o suficiente para acabar com a votação secreta em Ibaté.

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