A prefeitura de Araraquara confirmou que o município não vai participar do UniversalizaSP. Em ofício enviado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o prefeito Dr. Lapena (PL) comunicou que a cidade não tem interesse em fazer parte da Unidade Regional de Saneamento Básico 2 (URAE-2), o que na prática retira a Morada do Sol desse programa estadual. A medida cumpre uma promessa proferida pelo próprio alcaide em junho, quando ele disse que sairia da iniciativa até o dia 15 de julho.
Segundo o texto assinado pelo prefeito, a escolha de não entrar na prestação regionalizada dos serviços se baseia em estudos técnicos feitos pela própria administração municipal, que indicam ser possível cumprir, sozinha, as metas de universalização do abastecimento de água e da coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
O documento ainda reforça que Araraquara não enxerga a necessidade de criar uma gestão associada com outros municípios para tocar esses serviços, nem pretende dividir a titularidade sobre eles, conforme prevê o artigo 8º da Lei Federal 11.445/2007. A prefeitura também argumenta que as tarifas cobradas hoje já seguem os princípios de modicidade previstos na lei e são suficientes para cobrir tanto a operação dos serviços quanto os investimentos necessários.
Vizinhas com visões distintas
Enquanto a Morada do Sol rejeita qualquer modelo de parceria com o programa estadual, as vizinhas Ibaté e São Carlos adotam posicionamentos diferenciados. A Capital da Tecnologia, como expôs o prefeito Netto Donato (PP) em reunião com servidores da autarquia, deve aprovar um sistema de concessão para receber cerca de R$ 1,5 bilhão destinado à execução de obras de saneamento e abastecimento de água. Já as autoridades políticas da Encanto do Planalto aprovaram a instalação do Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS), vinculado à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), cuja criação é apontada como o primeiro passo para um processo de privatização.
O que é o UniversalizaSP
O programa estadual tem como objetivo levar água tratada e coleta de esgoto a todos os municípios paulistas que ainda não fazem parte da URAE 1 – Sudeste (área atendida pela Sabesp) e que não têm contratos de concessão em vigor. A iniciativa segue as diretrizes do novo marco legal do saneamento, a Lei 14.026/2020.
As cidades que decidirem aderir serão organizadas em blocos regionais, definidos com base nas bacias hidrográficas e nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do estado. Tanto o número de municípios participantes quanto a quantidade de blocos e os valores a serem investidos ainda dependem dos resultados da Consulta Pública em andamento.
A empresa ou consórcio que vencer a licitação vai operar os serviços por cerca de 33 anos, sendo remunerado pelas tarifas pagas pelos usuários de água e esgoto, com possibilidade de complementação por subsídios do governo estadual.
