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Bem-estar animal ganha espaço e projeto propõe responsabilização em casos de abandono

A causa animal teve espaço de destaque na sessão, especialmente por meio de projetos apresentados pela presidente da Câmara, vereadora Viviane da ONG (Podemos). Um dos textos encaminhados para as comissões altera a Lei Municipal nº 2.363/2007 para responsabilizar locador e locatário em casos de abandono de animais em residências. Pela proposta, haverá advertência por escrito para que os animais sejam recolhidos em até dois dias úteis, mantendo-se a multa de 60 UFESPs caso o prazo não seja cumprido.

A medida aponta para um endurecimento na abordagem de casos de abandono, tema que tem mobilizado defensores da causa animal em diferentes municípios. Ao dividir a responsabilidade entre locador e locatário, o projeto amplia o alcance da legislação e busca impedir que imóveis sejam usados como local de abandono sem qualquer consequência para os envolvidos.

A mesma vereadora também protocolou projeto para alterar a Lei Municipal nº 3.805, de 25 de fevereiro de 2026, que trata da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Ibaté. O texto também foi encaminhado às comissões, etapa em que passará por análise antes de eventual votação em plenário.

Ainda no campo da proteção animal, Viviane apresentou requerimento aprovado por unanimidade pedindo informações à Prefeitura de São Carlos, na figura do prefeito Netto Donato (PP) e à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, sob o comando  do secretário Michael Yabuki, referente ao caso em que um guarda municipal da Capital da Tecnologia teria atirado contra um cachorro na praça  Durvalino Chiuzi  situada na rua Julio Donatoni, Jardim Mariana, defronte à Paróquia Santo Antônio.

Esse documento questiona se houve apuração da conduta do servidor público são-carlense, se existem medidas a serem adotadas, se ele estava de folga, se a arma usada era pessoal ou de trabalho e se o agente possui posse ou porte do armamento. A iniciativa demonstra que a pauta animal deixou de ser tema periférico e passou a ocupar espaço relevante no debate institucional da região.

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