A presidente da Câmara Municipal de Ibaté, Viviane da ONG (Podemos), terminou a sessão desta terça-feira (13) em uma posição politicamente desconfortável. Principal nome do Legislativo ligado à defesa dos animais, a vereadora apoiou a proposta do prefeito Ronaldo Venturi (PSD) para revogar uma lei de sua própria autoria, criada justamente para ampliar o atendimento veterinário gratuito no município.
A proposta, porém, não prosperou. A maioria dos vereadores decidiu preservar a legislação e impôs uma derrota ao prefeito Ronaldo Venturi (PSD), deixando a presidente da Casa isolada em uma discussão que deveria estar entre suas principais bandeiras.
A Lei Municipal nº 3.702/2025 criou o Programa de Atendimento Veterinário Itinerante e Ações de Proteção Animal, com previsão de serviços gratuitos voltados principalmente a moradores de regiões periféricas e da zona rural. A norma foi sancionada pelo próprio prefeito e permaneceu em vigor por pouco mais de um ano, antes de o governo municipal defender sua retirada.
Durante o debate, a parlamentar reconheceu que não havia apresentado estudo de impacto orçamentário quando elaborou o projeto. Também admitiu problemas relacionados à escolha dos locais de atendimento e à periodicidade das ações. Segundo a edil, a posição adotada na sessão foi construída depois de meses de conversas com o prefeito.
A justificativa, entretanto, não convenceu a maioria dos colegas. Em vez de propor ajustes na legislação, os parlamentares questionaram por que uma política pública concebida para atender animais em situação de vulnerabilidade deveria simplesmente desaparecer.
Defensores das 4 patas
O vereador Professor Hicaro Costa (PT) foi um dos principais críticos da revogação. Para ele, a Prefeitura poderia utilizar estruturas já existentes no município para colocar o programa em funcionamento sem criar uma despesa incompatível com o orçamento.
O petista citou o Ibaté em Ação como exemplo de iniciativa que poderia receber atendimentos veterinários de forma descentralizada. Também apontou a possibilidade de parcerias com universidades e entidades de proteção animal para reduzir custos e ampliar o alcance da política pública.
A discussão criou uma situação incomum no plenário. Enquanto a autora da lei defendia que ela fosse retirada, vereadores que não participaram de sua criação passaram a sustentar a necessidade de preservá-la e aperfeiçoá-la.
Eliseu do Cruzado (PL) também votou contra a revogação e questionou a justificativa financeira apresentada pelo Executivo. Jaqueline Motta (Republicanos) adotou a mesma posição e colocou em debate uma questão que não recebeu resposta objetiva: se a lei apresentava tantos problemas, por qual razão foi sancionada pelo próprio prefeito em 2025?
Gestão insensível
A sessão ganhou ainda mais tensão quando Hicaro relacionou a alegada falta de recursos para o programa veterinário à proposta de reajuste dos salários dos secretários municipais.
Segundo os valores apresentados pelo vereador, a remuneração poderia sair de aproximadamente R$ 9 mil para R$ 12,8 mil caso o aumento fosse aprovado.
A comparação provocou questionamentos sobre as prioridades do governo municipal. Embora se trate de despesas de naturezas distintas, os vereadores colocaram em dúvida a coerência de utilizar limitações orçamentárias para retirar uma política de proteção animal enquanto uma proposta de aumento salarial avançava no Legislativo.
Viviane reagiu e afirmou que os assuntos estavam sendo misturados. A crítica dos parlamentares, porém, estava concentrada justamente na forma como o dinheiro público vem sendo priorizado.
O episódio também colocou a presidente da Câmara em uma situação delicada, já que sua posição favorável à revogação da lei entrou em contraste com as cobranças feitas durante o debate sobre medidas relacionadas ao aumento da remuneração dos secretários.
Acusações infundadas
Outro momento de forte tensão ocorreu quando Viviane relatou problemas que, segundo ela, encontrou no Centro de Zoonoses ao final da administração anterior.
A vereadora mencionou animais doentes, abandono, casos de cinomose e eutanásias. Disse ainda que havia recebido imagens das condições encontradas, mas decidiu não utilizá-las naquele momento porque temia prejudicar funcionários que estariam envolvidos na situação.
A declaração provocou reação imediata de Hicaro. O vereador questionou por que os registros não foram encaminhados às autoridades responsáveis pela apuração de possíveis maus-tratos.
Viviane afirmou que tentou reunir elementos para formalizar denúncias, mas que pessoas que poderiam testemunhar os fatos desistiram de colaborar.
O debate, no entanto, deixou uma série de questões em aberto. Não ficou esclarecido durante a sessão quando as autoridades foram oficialmente comunicadas, quais provas chegaram a ser apresentadas e quais providências foram efetivamente adotadas.
As acusações mencionadas pela presidente da Câmara também não foram comprovadas de forma independente durante a discussão legislativa.
Abraçada no caos
Mesmo diante das críticas, Viviane manteve sua defesa do prefeito Ronaldo Venturi. A vereadora negou qualquer desgaste com o chefe do Executivo e afirmou que a administração municipal vem avançando nas políticas de proteção animal.
Para ela, a revogação da lei não significaria o fim dos atendimentos realizados pelo Centro de Zoonoses.
A parlamentar também falou sobre sua atuação voluntária e afirmou manter mais de 50 animais resgatados em sua residência. Durante a sessão, defendeu ainda a ONG Amar é o Bicho diante de uma denúncia registrada na Ouvidoria Municipal e pediu maior compreensão sobre as dificuldades enfrentadas por protetores independentes.
Nenhum dos vereadores que se posicionou contra a revogação negou a atuação de Viviane na causa animal. O questionamento foi direcionado à mudança de posição da parlamentar.
A contradição apontada no plenário está justamente no fato de uma vereadora conhecida pela defesa dos animais ter escolhido apoiar a retirada de uma ferramenta criada por ela mesma para ampliar a assistência veterinária no município.
Contra o próprio mandato
A manutenção da lei, entretanto, não significa que os serviços previstos nela estejam automaticamente funcionando. Caberá ao Executivo explicar como pretende cumprir a legislação, definir as medidas necessárias e transformar a previsão legal em atendimento efetivo.
Para Viviane, o resultado abre uma nova etapa de cobrança política. A parlamentar terá agora de demonstrar, por meio da fiscalização e de ações concretas, como pretende conciliar sua atuação histórica em defesa dos animais com o apoio às decisões do governo municipal.
A sessão terminou deixando uma pergunta que ultrapassa a votação do projeto: se a legislação foi criada justamente para ampliar a proteção e o atendimento veterinário aos animais de Ibaté, por que sua própria autora passou a defender que ela fosse revogada?
