Mudança cumpre determinação da Justiça e acordo com o Ministério Público. Novos gestores serão nomeados após homologação do concurso público.
A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa à comunidade escolar, pais e alunos da rede municipal de ensino que, nos próximos dias, iniciará o processo de substituição dos professores que atualmente exercem a função gratificada de diretor nas unidades escolares.
A medida atende a uma decisão judicial de 2024, transitada em julgado, com reflexos em 2025, e a um acordo firmado pela atual gestão com o Ministério Público. O acordo garantiu um prazo maior para o cumprimento da determinação, que prevê, entre outras questões, a realização de concurso público para os cargos da gestão escolar.
O município providenciou o concurso e, no momento, aguarda apenas a homologação final. Após a publicação, os candidatos aprovados serão convocados para assumir os cargos de diretor.
Os novos diretores serão nomeados conforme a Lei Municipal nº 3.765/2025, sancionada em 6 de novembro de 2025, que criou o cargo de diretor na reforma administrativa do município. Os atuais diretores retornarão para as funções originárias do cargo de professor.
A Prefeitura reconhece que a troca de gestão no meio do ano letivo é um momento delicado, mas reforça que a mudança é necessária para o cumprimento da decisão judicial.
A decisão judicial também prevê a substituição de todos os vice-diretores e coordenadores pedagógicos, que hoje exercem função gratificada, por servidores concursados para estes cargos. A Prefeitura está negociando com o Ministério Público para que essas substituições em específico ocorram em um segundo momento, justamente para amenizar os impactos da transição.
A Secretaria Municipal de Educação seguirá acompanhando de perto a transição para garantir a continuidade do trabalho pedagógico e o bem-estar de alunos, professores e servidores.
“Sabemos que é um momento que precisamos cumprir essa decisão, mas ainda teremos alguns dias até que isso aconteça. Quero agradecer imensamente a todos os diretores e demais profissionais pelo empenho e dedicação durante todo esse período à frente da gestão das nossas escolas”, destaca a Secretária Municipal de Educação, Rosângela Oliveira (Nova).
“É uma decisão judicial que precisa ser cumprida e será cumprida. Conseguimos, após negociação com o Ministério Público, ganhar um tempo adicional. Mas agora não há mais margem para prorrogação de prazo em relação aos diretores. Ressalto que além do cumprimento da decisão judicial, esse também já era um compromisso firmado em plano de governo: realizar concurso público para a gestão escolar”, afirma o Prefeito Ronaldo Venturi.
Ressalta-se, mais uma vez, que não se trata neste momento de uma escolha, mas sim do cumprimento de uma decisão judicial ocorrida no último ano da gestão passada.
