A causa animal teve espa\u00e7o de destaque na sess\u00e3o, especialmente por meio de projetos apresentados pela presidente da C\u00e2mara, vereadora Viviane da ONG (Podemos). Um dos textos encaminhados para as comiss\u00f5es altera a Lei Municipal n\u00ba 2.363\/2007 para responsabilizar locador e locat\u00e1rio em casos de abandono de animais em resid\u00eancias. Pela proposta, haver\u00e1 advert\u00eancia por escrito para que os animais sejam recolhidos em at\u00e9 dois dias \u00fateis, mantendo-se a multa de 60 UFESPs caso o prazo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n
A medida aponta para um endurecimento na abordagem de casos de abandono, tema que tem mobilizado defensores da causa animal em diferentes munic\u00edpios. Ao dividir a responsabilidade entre locador e locat\u00e1rio, o projeto amplia o alcance da legisla\u00e7\u00e3o e busca impedir que im\u00f3veis sejam usados como local de abandono sem qualquer consequ\u00eancia para os envolvidos.<\/p>\n
A mesma vereadora tamb\u00e9m protocolou projeto para alterar a Lei Municipal n\u00ba 3.805, de 25 de fevereiro de 2026, que trata da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Ibat\u00e9. O texto tamb\u00e9m foi encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es, etapa em que passar\u00e1 por an\u00e1lise antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda no campo da prote\u00e7\u00e3o animal, Viviane apresentou requerimento aprovado por unanimidade pedindo informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Carlos, na figura do prefeito Netto Donato (PP) e \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Mobilidade Urbana, sob o comando \u00a0do secret\u00e1rio Michael Yabuki, referente ao caso em que um guarda municipal da Capital da Tecnologia teria atirado contra um cachorro na pra\u00e7a \u00a0Durvalino Chiuzi\u00a0 situada na rua Julio Donatoni, Jardim Mariana, defronte \u00e0 Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n
Esse documento questiona se houve apura\u00e7\u00e3o da conduta do servidor p\u00fablico s\u00e3o-carlense, se existem medidas a serem adotadas, se ele estava de folga, se a arma usada era pessoal ou de trabalho e se o agente possui posse ou porte do armamento. A iniciativa demonstra que a pauta animal deixou de ser tema perif\u00e9rico e passou a ocupar espa\u00e7o relevante no debate institucional da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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